Termos de Uso da Plataforma ChessClub

A ChessClub (appchessclub.com.br) é operada por CODE5 SOLUTIONS LTDA, CNPJ 69.287.235/0001-02. É uma plataforma para clubes de xadrez: gestão do clube (membros, cargos, canais, eventos e torneios), partidas online, ferramentas de treino e estudo, recursos de inteligência artificial e planos pagos. Estes Termos valem para qualquer pessoa que crie uma conta.

Você declara ter capacidade civil para contratar e que os dados informados são verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível; você responde pela guarda da senha e por tudo que for feito com ela. Menores de 18 anos só participam de contratações com treinadores mediante consentimento e supervisão de responsável legal, que aceita o termo específico. Quem convida uma criança para uma família no app declara que cuida dela ou que tem autorização de quem cuida. Declarar isso falsamente é conduta vedada (item 4) e pode levar à suspensão da conta e ao desfazimento da família pela equipe da plataforma.

Você pode usar a plataforma para participar de clubes, administrar clubes, atuar como treinador (aceito o termo próprio), jogar e treinar, e participar de torneios e eventos.

São vedados: (a) atividade ilícita, fraude ou lesão a terceiros; (b) coleta ou raspagem automatizada de dados; (c) tentativa de acesso indevido, engenharia reversa ou interferência na segurança; (d) burlar os meios de pagamento oficiais; (e) conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, que viole direitos autorais ou a intimidade de alguém; (f) uso de motor de análise durante partidas; (g) manipulação de rating (sandbagging, boosting, conluio); (h) criar contas em massa ou usar recursos da plataforma para enviar mensagens em massa. O descumprimento sujeita a advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

O dono do clube decide quem entra e quais cargos e permissões cada membro tem. O plano de clube é para ter um clube próprio: se você participa do clube de outra pessoa, contratá-lo faz você sair desse clube e perder os cargos e acessos que tinha nele, já no pedido, antes do pagamento — o app pede sua confirmação antes. O plano do clube define limites, como o número de membros. Se o plano do clube cair (troca para um plano menor, cancelamento ou falta de pagamento) e o clube ficar com mais membros que o novo limite, o clube tem 7 dias para se ajustar; depois disso, os membros que entraram por último voltam para a lista de pedidos de entrada — o dono nunca, e quem tem cargo por último. Nada é apagado: o membro volta quando houver vaga e o administrador aceitar.

6.1 Há planos de três tipos — de clube, de treinador e de membro —, e você pode ter um de cada ao mesmo tempo: cada plano é uma assinatura separada, com cobrança própria. Os recursos e os preços de cada um estão no painel de planos. As cobranças são processadas pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito, e o plano só é liberado depois que o pagamento é confirmado. 6.2 As assinaturas são mensais. No cartão a renovação é automática; no Pix e no boleto a fatura de cada mês fica disponível para pagamento antes do vencimento. Pedido não pago expira 7 dias depois do vencimento. 6.3 Atraso: depois do vencimento há um período de tolerância, com avisos (hoje, 7 dias). Sem pagamento ao fim dele, os recursos pagos são suspensos até a regularização. 6.4 Cancelamento: cancelar interrompe a renovação; o plano continua valendo até o fim do período já pago, e até lá você pode reativá-lo. Não há devolução proporcional do período em curso, salvo o previsto em lei. 6.5 Troca de plano (dentro do mesmo tipo): para um plano mais caro, você paga na hora a diferença proporcional aos dias que faltam do período pago, somada à diferença das mensalidades já geradas no valor antigo, com valor mínimo de R$ 5,00; o plano novo entra quando esse pagamento é confirmado. Para um plano mais barato, nada é cobrado: você continua no plano atual até o fim do período pago, e a troca acontece nessa data. 6.6 Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias, contados da contratação, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo canal de suporte ou pelo e-mail dev.chessclub@gmail.com. 6.7 Prestação de serviços financeiros: os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A CODE5 SOLUTIONS LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., nos termos da regulamentação vigente. Dúvidas sobre esses serviços podem ser levadas ao Asaas pelo e-mail contato@asaas.com.br ou pelo telefone 0800 009 0037 (pessoa jurídica).

Quando disponível, o treinador define o valor e cobra as aulas dos seus alunos pela plataforma, e o clube pode cobrar inscrições em eventos e torneios. O pagamento é feito ao Asaas e cai na conta de recebimento do treinador ou do clube no Asaas; a plataforma retém 3% do valor bruto de cada cobrança, e a taxa do Asaas é descontada da parte de quem recebe. A contratação de uma aula é feita diretamente com o treinador — a plataforma atua como intermediadora tecnológica e não é empregadora nem sócia do treinador. Cancelamentos, reembolsos e disputas seguem a política informada no momento da contratação.

Você pode conectar sua conta do Lichess, informar seu nome de usuário do Chess.com e seu ID FIDE. Ao conectar o Lichess, você autoriza a plataforma a ler e registrar seus puzzles, jogar partidas pela sua conta e enviar desafios. Durante uma partida do Lichess jogada por aqui, o motor de análise da plataforma fica bloqueado: usar motor em partida viola as regras do Lichess e pode levar ao banimento da sua conta lá, pelo qual você responde. Essas integrações são gratuitas e opcionais; cada serviço é independente, tem termos próprios e pode limitar, mudar ou encerrar o acesso sem aviso — a plataforma não garante sua disponibilidade, e a interrupção não configura descumprimento destes Termos. Você pode desconectar a qualquer momento, nas Configurações.

Alguns recursos usam inteligência artificial (explicação de lances, revisão narrada de partidas, resumo da semana, trilha de treino gerida). O acesso depende do plano e tem limites de uso informados no app — por exemplo, até 60 revisões narradas por mês para quem assina, e uma por mês, de cortesia, para quem não assina. As respostas da IA podem conter erros e não substituem a orientação de um treinador.

O que você publica (mensagens, textos e imagens do clube, biografia de treinador) continua sendo seu. Ao publicar, você concede à plataforma licença não exclusiva, gratuita e mundial, só para exibir, armazenar e distribuir dentro da plataforma e conservar como prova em disputas. As imagens enviadas passam por moderação automática antes de serem publicadas; em caso de conteúdo grave, a conta pode ser suspensa automaticamente, e você pode pedir revisão por uma pessoa. As mensagens passam por um filtro que sinaliza possíveis abusos para revisão. Conteúdo que viole direitos de terceiros ou estes Termos pode ser removido.

O link público de uma partida pode ser aberto por qualquer pessoa que o tenha, sem conta, por 30 dias. A página pública do clube mostra apenas o que o clube publicou e os membros que escolheram aparecer nela.

O software, a marca ChessClub, o design e a documentação são de CODE5 SOLUTIONS LTDA ou de seus licenciantes. Você recebe apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, conforme estes Termos. Componentes de software livre de terceiros seguem as próprias licenças, listadas em /licencas.

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao aceitar estes Termos, você declara ciência dela.

Aplicamos medidas técnicas razoáveis de segurança, mas nenhum serviço na internet é totalmente seguro ou disponível o tempo todo. Pode haver manutenções e indisponibilidades causadas por terceiros (hospedagem, pagamentos, serviços integrados), sem que isso configure inadimplemento. Comunicaremos incidentes de segurança relevantes conforme a LGPD.

Nos limites da lei brasileira, a responsabilidade da plataforma limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. A plataforma não responde por: (a) condutas de treinadores, alunos ou responsáveis, que respondem pessoalmente; (b) resultados esportivos ou de rating; (c) indisponibilidade de serviços externos (Lichess, Chess.com, FIDE, Asaas); (d) erros das respostas da inteligência artificial; (e) lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

O aceite destes Termos é registrado de forma imutável, com versão, resumo do texto aceito, data e hora, endereço IP e navegador, para servir de prova em disputas (LGPD art. 7º, VI, e art. 16, I; MP 2.200-2/2001; Marco Civil da Internet).

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no app e podem exigir novo aceite antes do próximo acesso. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes de aceitar.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações › Privacidade e dados. A exclusão é definitiva: a conta não pode ser reativada, e as assinaturas pagas são encerradas. A plataforma pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, ordem legal ou risco à segurança de terceiros. Depois do encerramento, os dados seguem a Política de Privacidade.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o de Arapongas/PR, ressalvadas as competências de ordem pública.

Ao marcar a caixa de aceite, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O aceite eletrônico tem validade jurídica nos termos da MP 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet.